NOVO ESTATUTO AMITESP

Perguntas e respostas sobre o novo estatuto

NOVO ESTATUTO AMITESP

PERGUNTAS E RESPOSTAS DO NOVO ESTATUTO

1- Porque haverá mudança do novo Estatuto da Amitesp?

Resposta: Todas as associações do país devem adequar seus estatutos conforme a lei 14.341/2022. A AMITESP está apenas adequando seu estatuto para continuar da maneira correta.

2- Além de adequar a Lei Federal, haverá mais alguma mudança no Estatuto se comparado ao atual?
Resposta: Sim, apenas três alterações.
1. No Estatuto atual tem o artigo 31, que diz que a contribuição do associado para a AMITESP é de 0,5% da verba recebida pelo DADE. Isso não condiz com a realidade, uma vez que nós temos uma anuidade fixa. Essa mudança é importante uma vez que tem municípios interessados em se associar, mas querem a revisão deste artigo.
2. O município poderá deixar de ser associado sem prejuízo quanto a sua saída.
3. Mudança de endereço da sede.
Além dessas mudanças 
mais nada será alterado!

3- É verdade que nesse novo Estatuto está dizendo que Ex Prefeito pode ser Presidente?
Resposta: NÃO, continua como é hoje. Para ser Presidente ou Vice Presidente da AMITESP, somente Prefeito e Vice em exercício poderão se candidatar!

4- É Possível a mesma diretoria se candidatar para a próxima eleição de Dezembro?
Resposta: NÃO, no estatuto atual e no novo a ser aprovado só é permitido uma reeleição, e o nosso atual Presidente já foi reeleito em 2022, portanto, não poderá se candidatar, um pelo motivo de ser reeleito e outro por não ser mais prefeito em 2025.

5- O que ocorre se o novo Estatuto não for aprovado?
Resposta: NADA. Só fica irregular perante a nova lei e continua inibindo alguns municípios a se filiarem na AMITESP pelo fato da contribuição aplicada pelo artigo 31 referente ao 0,5% da verba do DADE para a anuidade.


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